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PROTESTO SUSPENSO | Junta de Santa Cruz mantém serviços em funcionamento

Na sequência das negociações conduzidas pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, foram hoje alcançados compromissos considerados relevantes para o reforço da capacidade financeira e das competências das Freguesias. Neste sentido, a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa informou que os serviços administrativos e de atendimento ao público funcionarão normalmente, mantendo-se o regular funcionamento dos serviços. Entre as principais medidas acordadas, destacam-se: - Reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF): todas as Freguesias irão receber, em 2027, um valor superior ao atribuído em 2026; - Aumento do financiamento: reforço de cerca de 50 milhões de euros no FFF, para além dos montantes já previstos no Orçamento do Estado para 2027; - Direito de preferência na aquisição de imóveis: reconhecimento, pela primeira vez, deste direito às Freguesias, em condições equiparadas às dos Municípios; - Acesso ao crédito de médio ...

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