Publicado por
Luís Costa
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Na sequência das negociações conduzidas pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, foram hoje alcançados compromissos considerados relevantes para o reforço da capacidade financeira e das competências das Freguesias. Neste sentido, a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa informou que os serviços administrativos e de atendimento ao público funcionarão normalmente, mantendo-se o regular funcionamento dos serviços. Entre as principais medidas acordadas, destacam-se: - Reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF): todas as Freguesias irão receber, em 2027, um valor superior ao atribuído em 2026; - Aumento do financiamento: reforço de cerca de 50 milhões de euros no FFF, para além dos montantes já previstos no Orçamento do Estado para 2027; - Direito de preferência na aquisição de imóveis: reconhecimento, pela primeira vez, deste direito às Freguesias, em condições equiparadas às dos Municípios; - Acesso ao crédito de médio ...
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