Conselho de Ilha entrega memorando ao Governo com 64 propostas para a Graciosa

No âmbito da Visita Estatutária de 02 e 03 de outubro, o Conselho de Ilha da Graciosa, reunido a 26 de setembro de 2023, estabeleceu 64 propostas no memorando que enviou ao Governo Regional. 

"MEMORANDO - 2023 

Presidência do Governo Regional dos Açores

• De que forma o Governo Regional dos Açores pretende aprofundar a Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias dos Açores.

Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores

• Iniciar novos procedimentos para a construção de habitações a custos controlados no Bairro da Rua Barão Fonte do Mato na Freguesia de São Mateus. Posteriormente proceder à sua atribuição na modalidade de arrendamento com opção de compra;

• Prosseguir e reforçar os programas de apoio à habitação degradada, também, em parceria com a Câmara Municipal e com as Juntas de Freguesia;

• Apoiar a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa no processo de reconversão da antiga unidade de saúde em mais uma valência de apoio ao idoso;

• Prosseguir com os apoios aos programas de envelhecimento ativo;

• Ponto de situação do processo que visa a requalificação do edifício da antiga Casa da Lavoura.

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

• Clarificar o futuro do Hotel da Graciosa.

Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais

• Implementar incentivos para a fixação de professores na ilha Graciosa;

• Efetuar obras de manutenção nos edifícios sede da Escola Básica e Secundária da Graciosa e apoiar as necessárias obras de beneficiação do restante parque escolar da ilha;

• Aumentar a capacidade do parque de estacionamento junto à Escola Básica e Secundária da Graciosa e avaliar a possibilidade de aquisição de um terreno contiguo para uma perspetiva de futuro;

• Reforçar o número de assistentes operacionais e técnicos da Escola Básica e Secundária da Graciosa;

• Desenvolver um programa de atribuição de apoio financeiro às fantasias de grupo do Carnaval da Graciosa, à semelhança do que acontece em outras manifestações carnavalescas na Região;

• Reforçar os apoios para a devida manutenção do património baleeiro existente na ilha;

• Apoiar a recuperação do património religioso da ilha;

• Contemplar a ilha Graciosa com atividades culturais de âmbito Regional.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

• Reforçar e estabilizar, urgentemente, o quadro médico da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa de acordo com as necessidades atuais;

• Nomear o Diretor Clínico visto que atualmente a USIG não tem nenhum médico a desempenhar esta função;

• Intensificar a deslocação de médicos para prestar consultas de especialidade na ilha;

• Reforçar o quadro da USIG com técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos e operacionais conforme as necessidades prementes;

• Ponto de situação sobre a atribuição de um veículo pesado autotanque à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa;

• Criação de uma infraestrutura com condições para a prática desportiva na Freguesia de São Mateus.

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Criar as infraestruturas necessárias no Perímetro de Ordenamento Agrário de São Mateus/Luz para melhorar as condições de trabalho dos agricultores;

• Reforçar o quadro técnico do Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa;

• Aumentar a capacidade de abastecimento de água no Caminho do Grutão na Freguesia de Guadalupe e criar outro ponto de abastecimento no Caminho dos Fenais na Freguesia de São Mateus;

• Candidatar a Meloa da Graciosa como produto IGP (Indicação Geográfica Protegida);

• Ponto de situação sobre a construção da lagoa artificial para abastecimento de água no Caminho Agrícola dos Barreiros na Freguesia de São Mateus;

• Melhorar as condições de acesso entre a Canada de Trás do Pico e a Canada da Rosa em Santa Cruz da Graciosa;

• Manter a campanha de desratização ativa durante o ano de 2023, ajustando a sua eficácia e preparar atempadamente uma nova intervenção para o ano 2024;

• Criar um corpo técnico de apoio à Adega e Cooperativa da Ilha Graciosa que atue de forma pró-ativa no apoio à produção, transformação e venda dos produtos agrícolas tradicionais;

• Construir um parque de retém no Caminho do Grutão;

• Implementar os resultados dos estudos do IROA sobre o abastecimento de água;

• Prosseguir com a intervenção nos caminhos agrícolas Barreiros/Vales/Ventosa;

• Criar um programa de recuperação dos tanques de água tradicionais;

• Proceder à manutenção constante dos caminhos agrícolas;

• Amplificar o apoio aos animais da raça autóctone Burro da Graciosa.

Secretaria Regional do Mar e Pescas

• Requalificar o Porto de Pescas da Folga e zonas envolventes;

• Prosseguir com a requalificação do cais do Porto Afonso;

• Colocação de videovigilância no Porto de Pescas da Vila da Praia;

• Proceder ao pagamento do Posei Pescas;

• Projeto do entreposto frigorifico para as pescas;

• Proceder a uma maior fiscalização à atividade da pesca;

• Que destino se pretende dar às instalações do antigo entreposto frigorífico da Folga.

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

• Concluir a obra de proteção da falésia da Ventosa;

• Iniciar a proteção das falésias dos Fenais, Degredo e Santa Catarina;

• Proceder à limpeza de trilhos de forma regular;

• Proceder e apoiar a limpeza, desobstrução e encontrar uma solução técnica para o escoamento das águas pluviais na Grota do Moio, Freguesia de São Mateus;

• Reforçar os apoios do programa Eco-Freguesia.

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

• Conclusão urgente da Marina da Barra;

• Reabilitação urgente das estradas regionais Santa Cruz/São Mateus e Santa Cruz/Guadalupe;

• Ponto de situação do projeto das Termas do Carapacho e para quando será lançado o concurso para a sua concessão e respetiva dinamização;

• Projeto de requalificação do Parque de Campismo do Carapacho que inclua a criação de uma zona de lazer com piscinas de água termal;

• Reforçar o molhe de proteção das piscinas naturais do Carapacho;

• Apoiar a requalificação da cobertura do Picadeiro António Maria da Cunha;

• Proceder à entrega dos termoacumalores cujo a campanha e candidaturas decorreu na ilha Graciosa entre 1 de junho e 31 de outubro de 2022;

• Melhorar os horários da SATA no inverno IATA, relativamente ao ano anterior, para que seja possível fazer ida e volta, em alguns dias da semana, na rota Graciosa/Terceira. Esta situação é, sobretudo, importante para a deslocação a consultas médicas;

• Alternativa para o fim dos encaminhamentos aéreos para as ilhas sem gateway;

• Projeto da nova gare marítima de passageiros e início das obras previstas no Porto Comercial da Graciosa;

• Reforço de ligações na operação da Linha Branca da Atlânticoline passando de duas para três escalas semanais;

• Adaptar o transporte marítimo de carga de forma que faça ligação com a escala para a Madeira;

• A exportação de gado vivo continua só a ser possível efetuar-se uma vez por mês;

• Que melhorias a ilha Graciosa pode esperar com os cenários que constam no estudo do transporte marítimo de mercadorias nos Açores;

• Proceder à iluminação da muralha da Vila da Praia;

• Aquisição de equipamentos para o Porto Comercial da Graciosa, nomeadamente uma grua e um manuseador de contentores. A grua é importante porque não existe na ilha nenhum equipamento que possa servir as operações portuárias e eventuais necessidades no âmbito da proteção civil.

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

• Incrementar um vigoroso estímulo à formação profissional nas áreas onde se verifica uma dramática falta de mão-de-obra especializada.

Santa Cruz da Graciosa, 27 de setembro de 2023.

O Presidente do Conselho de Ilha,

Ricardo Bettencourt Ramalho"