A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, entregou esta segunda-feira à Comissão Especializada Independente o “Estudo sobre o Transporte Marítimo de Mercadorias na Região Autónoma dos Açores”, aguardando, agora, a emissão de relatório com a análise aos vários cenários propostos neste estudo e a proposta do modelo que melhor sirva todas as ilhas da Região.
“A primeira fase do trabalho está concluída, que era o desenvolvimento do estudo, com a caracterização da situação atual e de cenários alternativos de evolução futura. Agora, caberá a esta comissão analisar o que está identificado e sinalizar a solução que mais se adequa à nossa realidade, que é muito específica e dinâmica”, afirma Berta Cabral.
A Comissão Técnica Independente foi criada pelo Despacho n.º 1232/2023, de 17 de julho, incumbindo-lhe avaliar os modelos propostos no estudo e propor eventuais ações corretivas e de melhoria; propor o modelo mais adequado para o transporte marítimo de mercadorias, que promova um verdadeiro mercado interno e assegure maior regularidade, previsibilidade e estabilidade das operações; e elaborar um relatório final das suas atividades. É constituída por:
a) Dr. João Carvalho (que preside), antigo Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, com vasta experiência no setor do transporte marítimo e da atividade portuária;
b) Eng.º José Ribeiro Pinto, antigo Presidente do Conselho de Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, e profundo conhecedor da realidade marítima e portuária regional;
c) Professor Doutor Francisco José Ferreira Silva, docente universitário na Universidade dos Açores, especializado em investigação operacional.
“É fundamental pensarmos no futuro, mas também é necessário promover uma evolução progressiva do modelo atual para um modelo otimizado, sem disrupções, de modo a garantir, em qualquer circunstância, o abastecimento público, a estabilidade de todo o sistema e a coesão territorial”, sublinha a Secretária Regional com a tutela da mobilidade.
O estudo sobre o transporte marítimo de mercadorias já finalizado identifica três cenários fundamentais, que se subdividem, cada um, em dois sub-cenários, procurando sempre assegurar um envolvimento adequado da capacidade instalada, quer dos operadores atuais, quer o tráfego local, que têm assegurado um serviço público sem compensações financeiras.
Para a Secretária Regional, “interessa, sobretudo, procurar a fiabilidade, a regularidade, a previsibilidade e a estabilidade do abastecimento, não só para garantir a subsistência das populações, mas também para potenciar o funcionamento da economia e das empresas”.
“Isso só se conseguirá com um modelo otimizado”, conclui Berta Cabral.
O desenvolvimento de um estudo sobre o transporte marítimo de mercadorias na Região Autónoma dos Açores é um compromisso inscrito no Programa do XIII Governo, com o intuito de avaliar o modelo atual de obrigações de serviço público nas ligações com o continente, com o propósito fundamental de melhorar a regularidade do serviço, equacionando, em simultâneo, a existência de uma carreira regular de carga interilhas, que permita assegurar o transporte de bens com uma regularidade previsibilidade e custo adequado, potenciando o serviço de transporte marítimo de mercadorias a todas as ilhas e reduzindo os custos de contexto global marítimo da Região.
Fonte: Portal do Governo
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