O novo Regulamento da Estrutura Orgânica e Organização dos Serviços Municipais de Santa Cruz da Graciosa é publicado hoje em Jornal Oficial.
O documento aprovado pela Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, em sessão extraordinária realizada em 20 de novembro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em 03 de novembro de 2023, estabelece o modelo de estrutura orgânica e determina o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e dos serviços municipais e atribuições e competências das respetivas unidades e gabinetes.
A organização dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, estruturando-se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 2º grau, chefes de divisão municipal, que ficam na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada:
a) Divisão Administrativa e Financeira, DAF;
b) Divisão de Ambiente, Águas e Resíduos, DAAR;
c) Divisão de Urbanismo, Obras, Fiscalização e Desenvolvimento Socioeconómico, DUOFDS.
Encontram-se ainda na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou do vereador com competência delegada:
a) Gabinete de Apoio ao Munícipe, GAM;
b) Serviço Municipal de Proteção Civil, SMPC;
c) Serviço de Saúde Pública e Veterinário, SSPV
O regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação no Diário da República.
Comentários
Enviar um comentário