A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas abriu o concurso público para atribuição da concessão de exploração do recurso hidromineral e geotérmico do Carapacho e do direito de utilização do edifício das Termas do Carapacho.
O anúncio do concurso foi publicado hoje em Jornal Oficial
A concessão, segundo o caderno de encargos, será pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por cinco anos até ao limite de 30 anos, desde que o concessionário cumpra as obrigações legais e contratuais a que se encontra adstrita.
Ainda de acordo com o mesmo caderno de encargos, o concessionário terá de pagar ao Governo dos Açores uma compensação anual que deverá ser correspondente a, pelo menos, 2% do resultado líquido da exploração, mas nunca inferior a 3.500 euros.
O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 23h59 do 15.º dia, a contar da data de envio do presente anúncio.
Já a decisão de qualificação será tomada num período de 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas.
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