O Plano e Orçamento do Munícipio de Santa Cruz da Graciosa para 2024 foram aprovados nesta quinta-feira, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, com os votos favoráveis dos membros da Coligação "Graciosa Somos Todos" PSD/CDS-PP/PPM e a abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
Considerado pelo executivo um dos maiores orçamentos dos últimos anos, no montante de 6 milhões e 793 mil euros, a proposta prevê uma despesa de investimento superior a 2 milhões e 600 mil euros.
Do plano para 2024, o presidente do executivo destaca as obras que não serão concluídas no ano corrente, designadamente, a rede de águas na freguesia de Guadalupe e a requalificação de estradas municipais.
António Reis destaca o inicio do Parque Urbano junto à "Cidade do Desporto", bem como o processo de construção da Marina da Barra e obras nos bairros sociais da autarquia.
O apoio às empresas e às instituições graciosenses merece também a atenção da Câmara Municipal.
Os vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:
"DECLARAÇÃO DE VOTO
PROPOSTA DE ORÇAMENTO E PLANO PARA 2024
Este é o terceiro orçamento apresentado pela atual Câmara Municipal e, na nossa opinião, não responde aos desafios que a Graciosa enfrenta neste momento.
Apesar de destes documentos respeitarem o princípio do equilíbrio orçamental, como está definido na lei, entendemos que não dispõem de arrojo suficiente para melhorar a vida dos Graciosenses que, neste período, enfrentam dificuldades devido à perda do poder de compra, à subida dos juros do crédito à habitação e dos combustíveis.
A estratégia fiscal é boa, desenhada pela Câmara anterior para uma época diferente, em que os desafios eram outros. Os apoios às juntas ainda são insuficientes e não acompanham o valor da inflação. A habitação dispõe de verbas residuais. Existem ações com verbas irrisórias que não dão para nada. A execução dos fundos comunitários do Açores 2020 degradou-se nos últimos anos, segundo a nossa perceção, já que não tivemos acesso à execução.
As funções económicas representam apenas 40,7% do valor das GOP, atrás das funções sociais.
Neste momento urge dar um sinal para contrariar o processo de desertificação humana e isso faz-se com investimento em áreas estratégicas para a economia da ilha, como são a agricultura, a pesca e o turismo. E aqui há um claro desinvestimento no sector produtivo.
Não existem verbas para a promoção turística num momento em que a Graciosa é a única ilha que ainda não superou o número de dormidas antes da pandemia (2019), segundo dados do SREA de setembro.
As despesas previstas para gastos com pessoal ultrapassam os 2 milhões de euros, mais 9,3% do que o previsto para o corrente ano e mais 15,4% do que o previsto para o primeiro orçamento desta Câmara (2022). Já representa um terço do orçamento, situação que achamos preocupante.
Relativamente às transferências do Estado, regista-se com agrado o reforço de mais de 600 mil euros, com a aprovação do Orçamento do Estado.
Nestes documentos também não há evidências da simplificação administrativa que se exige para promover de forma célere os licenciamentos que, como se sabe, devem ser agilizados para não se perderem investimentos como tem acontecido.
Assim, os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na votação deste Plano e Orçamento para 2024.
Graciosa, 30 de novembro de 2023.
Os Vereadores do PS
José Ávila
João Natal Bettencourt"
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