A Direção Regional da Habitação e a Junta de Freguesia de Guadalupe celebraram um Acordo de Colaboração, publicado hoje em Jornal Oficial e em vigor até 31 de dezembro de 2024, com vista à recuperação de uma moradia sita ao Barro Branco.
O custo total do investimento apoiado é de 27.166,39€ (vinte e sete mil, cento e sessenta e seis euros e trinta e nove cêntimos), com IVA incluído, assegurando a Região Autónoma dos Açores a comparticipação direta a fundo perdido máxima no valor de 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), com IVA incluído.
O acordo estabelece o processamento da comparticipação, a favor da Junta de Freguesia de Guadalupe, em cinco prestações, sendo a primeira no valor de 5.000,00 € (cinco mil euros), a transferir no decorrer do primeiro trimestre de 2024.
As restantes quatro prestações, igualmente no valor unitário de 5.000,00€ (cinco mil euros), serão pagas após a realização de vistoria à obra, pelo Serviço de Fiscalização da Direção Regional da Habitação, e a presentação, pela Junta de Freguesia, dos documentos justificativos de despesa de cada uma das prestações, no decorrer do ano de 2024.
A intervenção na referida moradia, propriedade de Maria Nazaré Mendonça da Silva, prevê a execução de demolições, fornecimento de betão, sapatas, pilares, vigas, lintéis de fundação, execução de paredes em alvenaria, reconstrução de cobertura, reparação de paredes exteriores: execução de emboço e reboco, fornecimento e colocação de azulejos em casa de banho, fornecimento e colocação de tijoleiras em pavimento, revisão de rede de águas, esgotos, luz e gás, fornecimento e colocação de louça sanitária, fornecimento e colocação de portas e janelas, bem como pinturas interiores e exteriores.
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