CONCURSO POLÉMICO | Concessionário das Termas do Carapacho leva Governo a Tribunal

Há mais um contratempo no processo de concessão das Termas do Carapacho.

O Governo Regional revogou o concurso público para a concessão da exploração, já depois do júri ter definido o candidato vencedor entre três candidaturas.

De acordo com a notícia que hoje faz manchete no jornal Diário dos Açores, "a empresa vencedora era a única com experiência na área termal, por explorar a concessão das Termas das Caldeiras da Ribeira Grande".Ouvida pelo referido jornal, a proprietária da empresa manifestou “total surpresa por esta decisão, anunciando que vai recorrer nos tribunais contra a decisão governamental".

Luysa Pereira acrescentou que não recebeu qualquer explicação para a revogação, "falando-se nos meios políticos da Graciosa que terá sido porque outro concorrente 'influente politicamente' ficou de fora", refere ao jornal Diário dos Açores.

Ao desconhecer os motivos, Luysa Pereira mostra-se "indignada com o modo como o Governo dos Açores está a tratar deste processo".

REQUERIMENTO DE NUNO BARATA

Entretanto, o deputado da Iniciativa Liberal entregou ontem um requerimento na Assembleia Regional para saber “porque mandou o Governo Regional revogar o concurso público para a concessão da exploração por privados das Termas do Carapacho, na ilha Graciosa”.

Nuno Barata afirma que o complexo termal é “um dos maiores potenciais que a ilha Graciosa tem para oferecer em matéria de desenvolvimento socioeconómico”, estranhando, por isso, que, “no dia 25 de abril de 2024, tenha sido publicada a intenção de revogação do concurso público”.

“Este Governo Regional, tal como no passado, continua a ter inúmeras dificuldades em potenciar as Termas do Carapacho, com contradições, dificuldades técnicas e políticas e recuos quanto à abordagem a seguir”, lamenta o Deputado liberal, lembrando todo o processo do concurso agora revogado.

Pela Resolução do Conselho do Governo n.º 164/2023, de 16 de Outubro, foi autorizada a abertura de um concurso limitado, por prévia qualificação, visando a atribuição da concessão de exploração do recurso hidromineral e geotérmico do Carapacho e do direito de utilização do edifício das Termas do Carapacho, pelo prazo de 20 anos, prorrogável por prazos de 5 anos até ao limite de 30 anos.

O deputado liberal sublinha também que tinham concorrido 3 interessados nas explorações das Termas do Carapacho, manifestando surpresa com a revogação decidida pela Secretaria Regional de Berta Cabral.

Nuno Barata pretende saber “porque não cumpriu o Governo Regional com as disposições do Relatório Preliminar da Fase de Qualificação, referentes ao Concurso Limitado Por Prévia Qualificação N.º 1/DRT/2023?”; “Quais os motivos para a revogação desse concurso público, uma vez que existe pelo menos 1 candidato qualificado?” e “O que está, efectivamente, subjacente neste processo e nesta dificuldade em cumprir com as conclusões do Relatório Preliminar da Fase de Qualificação?”.

Finalmente, o parlamentar liberal quer saber, perante o impasse verificado, “o que pretende o Governo Regional para as Termas do Carapacho?”, questionando ainda se o que se pretende para aquele ex-libris da ilha branca é “mais um Verão IATA nas condições passadas?”