O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores João Bruto da Costa afirmou hoje que as propostas de Plano e Orçamento para 2024, bem como das Orientações de Médio Prazo, “prosseguem a mudança de que os Açores necessitam e que os eleitores sufragaram nas eleições de 4 de fevereiro”.
João Bruto da Costa interveio no final da apreciação aos documentos que serão submetidos a votação amanhã, na Assembleia Legislativa dos Açores que decorre na Horta.
Para o líder parlamentar social-democrata, cumprir com o Programa de Governo “chama-se respeitar o contrato eleitoral celebrado com o povo açoriano”, embora haja no “Parlamento, quem entenda diferente”.
“Ou seja, há neste Parlamento quem pense, por despeito e arrogância, que a Democracia é circunstancial, que o povo se enganou e que decidiu mal nas eleições regionais”, vincou.
“É nosso dever clarificar que há alguma oposição, - mesmo de cravo na lapela ou em citações exaltadas de vultos da luta pela liberdade –, que esconde, porém, uma profunda e recalcada falta de respeito pela democracia”, sublinhou.
Aos poucos, “vamos conhecendo como o Partido Socialista lida com as eleições que lhes são desfavoráveis, vamos percebendo melhor as reais intenções daqueles que, tendo perdido o poder, querem impedir de governar quem os açorianos escolheram”, reforçou o líder da bancada parlamentar.
“E isso é já evidente e notório quando a única coisa que o PS tem feito é uma permanente oposição de terra queimada a políticas e medidas objetivamente boas para os Açores e para os açorianos”, continuou João Bruto da Costa, recordando o voto contra o Plano e Orçamento, em novembro.
Aliás, como já vinha sucedendo com os sucessivos Orçamentos da legislatura anterior, condicionados pelos problemas da herança socialista, salientou.
Agora, enquanto outras forças políticas trabalhavam em propostas para acudir à situação de emergência que afeta o Serviço Regional de Saúde, por via do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo, “o Partido Socialista desatou a fazer reuniões com as administrações de todos os hospitais”.
Reuniões mantidas “não para apresentarem propostas”, mas para fazer “aproveitamento político”, criticou João Bruto da Costa.
“O PS só o fez para publicar notas de imprensa, aparecer na comunicação social e tentar lançar o pânico nas populações. Isto é que é aproveitamento político”, afirmou, considerando que o sentido de voto socialista “é enganador e interesseiro”.
Na realidade, adverte o presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, “os socialistas continuam contra tudo e contra todas as políticas desta maioria plural que está a mudar os Açores para melhor”.
As propostas que estiveram em discussão nos últimos três dias na Assembleia Legislativa dos Açores visam não só dar resposta à emergência surgida com o incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo, com medidas concretas, como devolver aos açorianos os resultados que se pretendem alcançar rumo “um futuro coletivo de prosperidade”.
João Bruto da Costa elencou assim os compromissos assumidos com os açorianos que deram o voto de confiança ao Governo da Coligação (PSD/CDS-PP/PPM), desde a manutenção dos impostos mais baixos do país, as viagens entre ilhas por 60 euros – ‘Tarifa Açores’-, os apoios sem cortes aos agricultores – com o fim dos rateios.
Com a aprovação do Plano e Orçamento para 2024 e as Orientações a Médio Prazo, ficarão assegurados igualmente os apoios sociais como o Complemento Regional de Pensão (‘cheque-pequenino’), os complementos ao abono de família, aos doentes oncológicos e à compra de medicamentos (COMPAMID), assim como o alargamento do programa “Novos Idosos”.
“Este é um Orçamento de justiça social, amigo das famílias e determinante no combate à pobreza”, considerou o parlamentar social-democrata.
As propostas atendem ainda ao investimento na regularização de carreiras de professores, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, farmacêuticos, médicos e trabalhadores da administração pública, reforço no apoio social escolar.
As políticas de atuação do Governo da Coligação consagram acima de tudo o “investimento no capital humano” que encara como “o melhor ativo dos Açores”.
E apesar de o Governo e os Açores se depararem num impasse de seis meses, João Bruto da Costa reiterou que não irá desistir.
Entre outras medidas, “o Orçamento para 2024 possibilita a entrada em vigor do fim das quotas na avaliação de desempenho da administração pública”, “é amigo das autarquias”, e mereceu a aprovação de todos os parceiros sociais.
“Todos concordam que estes documentos até já deviam estar em vigor”, frisou.
Pese embora o facto de os documentos contemplarem projetos da proposta anterior chumbada, “o Governo da Coligação submete agora a esta Assembleia novas medidas a favor das pessoas que foram sufragadas pelos açorianos nas eleições de 4 de fevereiro”.
Desde o pacote “Mais Jovem” - pagamento de duas passagens aéreas por ano aos jovens que estejam a estudar fora da ilha de residência-, à devolução do pagamento das propinas e do IRS a todos os jovens que se comprometam a desenvolver atividade profissional nos Açores durante cinco anos-, o Governo da Coligação irá também criar uma bolsa profissional que facilite o recrutamento destes jovens.
“As medidas do Governo da Coligação preparam o futuro dos jovens açorianos, em contraste com a falta de propostas do PS, que continua preso a um passado em que se adiaram gerações”, salvaguardou.
“Neste que é um dos momentos mais importantes da vida parlamentar, pelo impacto decisivo na nossa caminhada autonómica, houve quem soubesse olhar em seu redor, ver quem o povo dos Açores quis eleger para o representar e dissesse presente”, declarou.
Contudo, “neste grupo de forças políticas que colocam os Açores em primeiro lugar não se incluem, como este debate demonstrou, nem o PS nem o BE”, constatou João Bruto da Costa.
Acima de tudo, “queremos que os Açores continuem a melhorar os indicadores económicos, como sucede desde 2020, com a redução acentuada do desemprego”, assim como “dar continuidade a políticas que apostem na Educação e na Formação, na melhoria de rendimentos das famílias e no apoio à classe média”.
“Estamos convictos que estes documentos respondem aos desafios do presente, projetam o nosso futuro e asseguram a melhoria das condições de vida dos açorianos”, concluiu João Bruto da Costa.
Fonte: PSD Açores
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