OUTRO COMUNICADO | Antigo autarca da Luz avança com queixa crime contra George Ortins

"COMUNICADO

de Manuel António Silva Ataíde Silveira 

anterior Secretário e Presidente da Junta de Freguesia da Luz, Graciosa. 

Perante o comunicado público do condenado anterior Presidente da Junta de Freguesia da Luz e face à ignóbil tentativa de atirar para os outros as culpas que o Tribunal considerou serem suas, condenando o arguido pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de um crime de peculato e de um crime de falsificação de documentos, e por ser, na qualidade de anterior responsável autárquico desta freguesia, diretamente atingido por tal comunicação, tão ofensiva quanto reveladora do verdadeiro carácter de quem a produziu, vejo-me na obrigação de prestar os necessários esclarecimentos públicos, em defesa da minha honra, bom nome e do serviço público que prestei durante 16 anos, sem qualquer condenação.

Ora, tal comunicado público do condenado anterior Presidente da Junta de Freguesia da Luz faz referência expressa de uma alegada "duplicação de verbas para a casa funerária ou a mistura de contas pessoais com dinheiro público por parte de anteriores responsáveis".

Como se não fosse suficiente, o condenado em causa, em evidente e reiterado desrespeito para com os Tribunais e o Estado de Direito, adianta que a justiça é "aplicada de forma tão desigual (...) enquanto outros que cometeram irregularidades para fins eleitorais e pessoais continuam impunes".

Tais afirmações para além de falsas têm o perverso sentido de tentar esconder uma concreta condenação do próprio com a difamação de terceiros, acentuando a natureza ilícita e desrespeitadora dos respetivos deveres por parte do autor de tamanha desfaçatez.

Conforme é do conhecimento de todos os interessados, toda a atividade autárquica que desenvolvi foi, intensa e rigorosamente, escrutinada pelas entidades competentes para o efeito, nomeadamente a Inspeção Administrativa Regional e os órgãos de polícia criminal, na sequência de soezes denúncias anónimas contra mim feitas, em particular o processo relativo à construção da casa Mortuária da Luz, tendo os respetivos processos sido arquivados, sem que tivesse existido qualquer tipo de comunicação ao Ministério Público pela prática de qualquer crime, muito menos para fins pessoais!

Atendendo à gravidade das declarações públicas em causa e ao elevado grau de ilicitude das mesmas na ofensa pessoal que me é feita, acabei de dar instruções ao meu advogado para avançar com a queixa criminal por difamação agravada por parte do já condenado anterior Presidente de Junta de Freguesia da Luz.

Luz, 15 de maio de 2025"