O Bloco de Esquerda alertou hoje para irregularidades da empresa que presta serviço de segurança nos aeroportos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo e pediu explicações ao Governo Regional. Em causa está a falta de pagamento de contribuições para a segurança social referentes a 2024 e 2025 e a falta de pagamento de retroativos do aumento salarial de 2025.
O incumprimento das responsabilidades perante os trabalhadores e perante a Segurança Social tem sido recorrente por parte da empresa SMA – Segurança Privada Lda.”. Efetivamente, há um ano, o Bloco de Esquerda denunciou várias irregularidades por parte desta empresa, que foram confirmadas pelo próprio Governo Regional, em resposta a requerimento, com dados provenientes da Inspeção Regional do Trabalho.
Tendo em conta o que a legislação em vigor prevê que “as entidades contratantes de serviços de segurança privada são solidariamente responsáveis com as empresas contratadas pelos pagamentos devidos aos trabalhadores que executem o serviço convencionado, bem como pelas respetivas obrigações contributivas em matéria fiscal e de segurança social” e que, ao abrigo do contrato estabelecido entre as duas empresas, a “SMA – Segurança Privada LDA” ficou obrigada à entrega de uma caução de mais de 42 mil euros à “SATA – Gestão de Aeródromos SA”, o Bloco quer saber se este valor será utilizado para regularizar os pagamentos em falta.
Recorde-se que este serviço de segurança é feito ao abrigo de um contrato no valor superior a 2 milhões de euros durante um período de três anos, sendo que ainda faltam dois anos para terminar o contrato.
Num requerimento enviado hoje ao Governo Regional, o Bloco pergunta também se o governo tem conhecimento desta situação e que diligências serão tomadas, quer pelo governo, quer pela SATA para proteger os trabalhadores.
Fonte: BE Açores
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