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As contas de 2024 da Associação Sócio-Cultural da Ilha Graciosa (ASCIG), que suporta a Feira Taurina e o Graciosa Sound Fest, não foram homologadas pelo Tribunal de Contas (TC), porque o "referencial contabilístico adotado encontra-se desconforme".
Não obstante "a prestação de contas efetuada dentro do prazo legalmente fixado", o relatório do TC conclui que "a ASCIG aplicou a norma Contabilística para Microentidades (NC-ME) compreendida no Sistema de Normalização Contabilística (SNC)", quando, sendo uma associação sem fins lucrativos, "o referencial contabilístico aplicável é o Sistema de Normalização Contabilístico – Entidades do Setor Não Lucrativo (SNC-ESNL).
Refere também o TC que "o processo de prestação de contas não incluiu o Mapa da Base de Dados de Contas, emitido pelo Banco de Portugal" e que "a demonstração numérica das operações que integram o débito e o crédito da gerência com evidência para os saldos de abertura e de encerramento, nos termos do artigo 53.º, n.º 2, da LOPTC, encontra-se prejudicada, porquanto a demonstração dos fluxos de caixa não integrou o processo de prestação de contas, impedindo o seu apuramento".
Entende ainda o Tribunal que a prestação de contas tem "deficiências tais que impossibilitem ou gravemente dificultem a sua verificação é suscetível de configurar responsabilidade financeira sancionatória".
O Tribunal de Contas recomenda, por isso, a mudança do sistema de normalização contabilístico e que a ASCIG publicite, na internet, a informação a que se encontra legalmente obrigada.
Tais recomendações foram aceites em sede de contraditório, enviado em setembro pelo então Presidente da ASCIG, Bruno Silveira, que acrescentou ter agido de "boa fé".
De resto, o TC relevou a responsabilidade financeira dos dirigentes, tendo em conta que esta associação criada em 2022 nunca tinha sido alvo deste género de recomendações, bem como a boa-fé demonstrada e o compromisso assumido de corrigir as irregularidades nas contas do exercício de 2025.
Atualmente, a Associação Sócio-Cultural da Ilha Graciosa tem como Presidente o autarca recém eleito da Freguesia da luz, Luís Correia.
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