A primeira sessão da Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, após a instalação dos orgãos autárquicos, teve lugar na passada quarta-feira, com 16 pontos na ordem de trabalhos.
Os quatro membros eleitos da Assembleia Municipal que passam a integrar o Conselho de Ilha são Daniel Silva, Manuel José Ramos, André Espínola e Jorge Cunha, enquanto os dois Representantes da Assembleia Municipal que passam a integrar o Conselho Consultivo da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa são as deputadas Catarina Almeida e Lizete Albuquerque.
Importa recordar que o Presidente da Assembleia Municipal, Fábio Mendes, já integra o Conselho de Ilha, por inerência.
A Assembleia Municipal elegeu também o Presidente da Junta de Freguesia de Guadalupe, Rafael Bettencourt, para participar no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sendo ainda eleito como substituto o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz, Tiago Correia.
De seguida, foram eleitos um Membro da Assembleia Municipal de cada Partido ou Grupo de Cidadãos para integrarem o Conselho Municipal de Juventude. Carolina Machado, do PSD e Tiago Santos, do PS, foram os eleitos.
Por outro lado, o autarca luzense, Luís Correia, foi eleito representante das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil, enquanto Marco Nuno Silva, Daniela Santos, Fernando Correia e Maria Gabriela Santos, serão os quatro Representantes da Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santa Cruz da Graciosa.
Por fim, os dois Representantes da Assembleia Municipal para integrarem a Comissão Municipal de Trânsito do Concelho de Santa Cruz da Graciosa são Rodrigo Silveira e Pedro Cunha.
IMPOSTOS
A Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa aprovou ainda a proposta da Câmara Municipal sobre o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, a cobrar no ano de 2026. A taxa mínina para os prédios urbanos no próximo manter-se-á nos 0,3%, sendo ainda mantido o IMI-Familiar com descontos de 30, 70 e 140 euros para famílias com 2, 3 ou mais filhos, respetivamente.
Foi também aprovada a proposta da Câmara Municipal para isenção das empresas ao pagamento da Derrama, bem como a proposta sobre a “Participação variável no IRS 2026”, por parte do Município de Santa Cruz da Graciosa", que será de 3%.
Por último, foram aprovadas a prorrogação dos Acordos de Execução de delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia até 31 de dzembro de 2025 e aprovado o Regulamento de Apoio em Situações de Vulnerabilidade Social ou Económica, Situações de Sinistralidade Derivada de Fenómenos Meteorológicos Extremos, que pode consultar no portal do Município.
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