A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação, estabaleceu um Protocolo de cooperação com o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz, com o objetivo de melhorar a acessibilidade de três agregados familiares que apresentam mobilidade reduzida nas suas residências, sitas ao Caminho da Brasileira, n.º 26, Caminho da Brasileira, n.º 28, ambos da freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa e Caminho dos Terreiros, n.º 17, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.
Esta medida, no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028, tem um investimento estimado é de 15.547,49€ (quinze mil, quinhentos e quarenta e sete euros e quarenta e nove cêntimos).
De acordo com o Protocolo publicado hoje em Jornal Oficial, o Governo irá conceder uma comparticipação financeira, não reembolsável, no valor de 16.297,49€ (dezasseis mil, duzentos e noventa e sete euros e quarenta e nove cêntimos), que inclui o encargo com o registo do ónus, no montante de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros), em cada imóvel.
O apoio financeiro será concretizado através de duas prestações, sendo a primeira no montante de 8.297,49€ (oito mil, duzentos e noventa e sete euros e quarenta e nove cêntimos), a ser disponibilizada no início dos trabalhos e a segunda prestação no valor de 8.000,00€ (oito mil euros), a transferir mediante a apresentação dos respetivos comprovativos de despesa e realização de vistoria.
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