TRANSPORTES | Assembleia Municipal aprova voto de protesto apresentado pelo PS

A Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa aprovou ontem, por unanimidade, o seguinte voto de protesto, sobre os transportes marítimos e aéreos, apresentado por Tiago Correia em representação da bancada do Partido Socialista: 

VÍDEO RTP AÇORES 

"O Grupo Municipal do Partido Socialista apresenta à Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa o seguinte Voto de Protesto: 

Considerando que: 

1 – O transporte aéreo de passageiros e o transporte marítimo de mercadorias constituem pilares essenciais à mobilidade, à coesão territorial e ao desenvolvimento económico e social da Ilha Graciosa; 

2 – O Carnaval da Ilha Graciosa representa um momento de particular relevância cultural, social e económica, com impacto significativo na dinâmica local e no aumento da procura de transportes; 

3 – Durante o período do Carnaval verificaram-se constrangimentos ao nível da programação de voos e de atracações marítimas, situação que condicionou a mobilidade de passageiros e a regular distribuição de mercadorias; 

4 – A adequada articulação e planeamento atempado entre as entidades responsáveis pelos transportes e as instituições locais são determinantes para assegurar previsibilidade, eficiência e resposta adequada em períodos de maior procura; 

5 – A valorização do potencial turístico e cultural da Ilha Graciosa exige uma estratégia integrada que salvaguarde condições de acessibilidade compatíveis com os objetivos de desenvolvimento local e regional. 

Assim, ao abrigo do disposto no Capítulo III, Secção V, artigo 27.º, alínea c), do Regimento da Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, propõe-se que esta Assembleia delibere: 

1 – Manifestar a sua preocupação relativamente aos constrangimentos verificados na programação de transportes aéreos e marítimos durante o período do Carnaval, sublinhando a importância de um planeamento atempado e adequado à procura; 

2 – Recomendar o reforço da articulação institucional entre a tutela governamental competente, as entidades operadoras de transporte e os órgãos autárquicos da Ilha Graciosa, com vista à prevenção de situações semelhantes; 

3 – Recomendar a adoção de medidas de planeamento e coordenação que assegurem resposta eficaz às necessidades de mobilidade de passageiros e mercadorias em períodos de maior afluência; 

4 – Sugerir a realização de uma reunião institucional entre as entidades responsáveis pelo transporte aéreo e marítimo, a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e o Conselho de Ilha da Graciosa, com o objetivo de definir estratégias de planeamento antecipado e cooperação contínua; 

5 – Determinar o envio do presente Voto, caso aprovado, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, à Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, ao Conselho de Ilha da Graciosa, à Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo – Núcleo Empresarial da Ilha Graciosa, à SATA, à Transinsular – Transportes Marítimos Insulares, S.A., à Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S.A., à Boxlines, S.A., e à empresa Transportes Marítimos Graciosenses, Lda. 

Santa Cruz da Graciosa, 23 de fevereiro de 2026".