Estão já publicados em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e em Diário da República os vários regulamentos aprovados pela Assembleia de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, reforçando assim o compromisso do atual executivo com a modernização administrativa, o apoio às famílias e o desenvolvimento da freguesia.
"Entre os diplomas agora publicados, destaca-se o novo Regulamento de Apoio aos Estudantes Universitários da Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, uma medida que resulta de um compromisso assumido pelo atual executivo nas últimas eleições autárquicas e que visa apoiar os jovens estudantes residentes e moradores da freguesia", refere a nota de imprensa da Junta de Freguesia.
Ao abrigo deste regulamento, será atribuído um apoio financeiro anual, por ano letivo, num montante máximo de 100 euros, com entrada em vigor a partir do ano letivo 2026/2027.
São consideradas despesas elegíveis para este apoio: custos de viagens entre a Ilha Graciosa e a zona onde o estudante frequenta o ensino superior; despesas de arrendamento no local de estudo; despesas com fotocópias e aquisição de livros no âmbito do ensino superior.
O apoio será concedido enquanto o estudante estiver matriculado numa instituição de ensino superior e mantenha aproveitamento escolar.
Para o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, Tiago Correia, “este é um compromisso honrado e que tem como principal objetivo apoiar as famílias santa cruzenses numa fase também decisiva dos seus filhos. É uma forma de colaborar nas despesas e assim também demonstrar que a Junta de Freguesia está ao lado de cada santa cruzense”.
Foram igualmente publicados os seguintes regulamentos:
- Regulamento de Utilização do Espaço Público Fechado da Zona de Lazer e Balnear do Barro Vermelho;
- Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas, .Recreativas, Desportivas, Humanitárias e de Solidariedade Social, da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa;
- Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Cruz da Graciosa;
- Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Santa Cruz da Graciosa;
- Regulamento de Cedência e Alienação de Bens Móveis da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa;
- Regulamento do Cadastro e Inventário do Património da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa.
"Com a entrada em vigor destes regulamentos, a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa reforça a sua atuação de proximidade, criando instrumentos de apoio às famílias, associações e instituições locais, promovendo simultaneamente uma gestão mais transparente, organizada e eficiente dos recursos da freguesia", conclui.
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