O presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, apontou hoje falhas do Estado em matérias essenciais para a Região, indicando como exemplo com maior significado o mecanismo de continuidade territorial.
João Bruto da Costa assinala que a plena concretização da autonomia exige o cumprimento das responsabilidades do Estado e a eliminação de desigualdades que continuam a penalizar os açorianos.
"Há ainda vários exemplos de situações em que o país vira as costas aos Açores. O mais evidente é a questão da mobilidade. Os açorianos não podem continuar a adiantar em nome do Estado milhares de euros, aguardando o reembolso de verbas que decorrem do respeito por princípios constitucionais", afirmou João Bruto da Costa.
A posição foi assumida durante a sessão evocativa dos 50 anos da autonomia democrática, realizada na cidade da Horta, onde o líder parlamentar social-democrata defendeu que a celebração deste percurso histórico deve ser acompanhada pela resolução de problemas concretos que continuam a afetar os açorianos.
"É urgente e necessário que os açorianos paguem apenas o valor legalmente devido, sem terem de adiantar qualquer montante adicional", sustentou, defendendo uma solução definitiva para os constrangimentos associados ao atual modelo de mobilidade aérea.
João Bruto da Costa chamou ainda a atenção para o impacto desta realidade nas famílias açorianas, lembrando que muitos estudantes deslocados para o continente ou para a Madeira continuam a enfrentar encargos elevados para frequentar o ensino superior.
"As famílias dos jovens açorianos que agora ingressam em universidades do continente ou da Madeira não podem ser obrigadas a despender milhares de euros para suportar o sobrecusto de uma deslocação superior a 1.600 quilómetros dentro do território nacional", disse.
O líder parlamentar do PSD/Açores indicou igualmente outras áreas onde persistem falhas do Estado, nomeadamente nos serviços postais, nas compensações aos agricultores, na justiça, na segurança pública, no sistema prisional, nos registos e notariado e em mecanismos da Segurança Social que continuam a ignorar os efeitos da descontinuidade territorial.
"São alguns exemplos", referiu João Bruto da Costa, considerando que os açorianos não podem continuar a ser prejudicados por soluções concebidas sem atender às especificidades da Região.
No plano institucional, o social-democrata defendeu a urgente revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, argumentando que o atual enquadramento continua a não refletir adequadamente os sobrecustos da insularidade em áreas essenciais como a saúde e a educação.
"Manter os pés no presente e olhar para o futuro obriga-nos a lembrar a urgente revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas", afirmou, defendendo que o processo deve ser concluído nos próximos meses com o empenho de todas as instituições envolvidas.
Para João Bruto da Costa, estas matérias assumem particular relevância perante os desafios demográficos que os Açores enfrentam, alertando para a necessidade de criar condições que garantam a fixação de população e a igualdade de oportunidades entre os residentes nas ilhas e no continente.
O líder parlamentar do PSD/Açores enquadrou ainda esta reflexão na celebração dos 50 anos da autonomia democrática, recordando o papel dos Açores na afirmação geoestratégica e geopolítica de Portugal e defendendo um reconhecimento efetivo da importância da Região no contexto nacional.
"Tal como então, temos de ousar mais", concluiu João Bruto da Costa, apelando a uma resposta ambiciosa aos desafios do futuro e à defesa intransigente dos interesses dos açorianos.
Fonte: PSD Açores
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