O Parlamento aprovou esta manhã o voto de congratulação apresentado pelo PSD/Açores pelo cumprimento da totalidade dos marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como pelos resultados alcançados em benefício das famílias, das empresas e do desenvolvimento da Região.
O presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, destacou o cumprimento integral dos 39 marcos e metas definidos no âmbito do PRR, correspondentes a um investimento de 918 milhões de euros nos Açores.
O voto de congratulação mereceu o apoio da maioria das forças políticas representadas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, incluindo o PS.
Para o parlamentar social-democrata, o PRR constituiu “um instrumento europeu extraordinário de financiamento, destinado a apoiar a recuperação económica e social dos Estados-membros e a acelerar a transição climática e digital”.
O líder da bancada parlamentar do PSD/Açores elencou o conjunto de obras e medidas implementadas no arquipélago no âmbito do voto aprovado esta manhã no parlamento açoriano, cujos trabalhos decorrem na Horta.
Com prazo de execução material até 31 de agosto de 2026, o investimento de 918 milhões de euros permitiu que 725 milhões fossem diretamente geridos pela Região, enquanto 193 milhões de euros foram captados por empresas açorianas, salientou João Bruto da Costa.
“Deste modo, o investimento na Região foi significativamente reforçado, atingindo mais 221 milhões de euros face ao montante inicialmente previsto, de 697 milhões de euros”, acrescentou.
De acordo com o deputado do PSD/Açores, a aposta concentrou-se na mobilidade, energia, ordenamento do território, habitação, solidariedade social, saúde, transição digital, setor primário, educação e qualificação profissional.
“A mobilidade, a energia e o território concentraram a maior fatia do investimento do PRR, com 233 milhões de euros”, afirmou, destacando “o sucesso do Programa SOLENERGE, cujo orçamento passou de 19 para 60 milhões de euros, em resultado da forte adesão de famílias e empresas açorianas”.
Segundo João Bruto da Costa, “através do SOLENERGE foi apoiada a instalação de 40 megawatts de painéis solares fotovoltaicos, em 4.583 projetos de famílias e 716 projetos de entidades, bem como a instalação de 10,5 megawatts de capacidade de armazenamento de energia, em 1.247 projetos familiares e 93 projetos de entidades”.
Na área da habitação, prosseguiu o parlamentar social-democrata, “o investimento de 95,4 milhões de euros permitiu a construção e reabilitação de 622 habitações e a atribuição de 145 lotes para autoconstrução, produzindo resultados evidentes e refletidos diretamente na melhoria das condições de vida das famílias açorianas”.
No domínio da solidariedade social, foram adquiridas 130 viaturas elétricas para renovação da frota automóvel das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). João Bruto da Costa salientou ainda a implementação do projeto pioneiro ‘Novos Idosos’ e o seu alargamento a todas as ilhas, abrangendo 540 utentes.
Na saúde, o PRR permitiu a requalificação e ampliação do Hospital da Horta e a construção de duas unidades de saúde, na Maia, no concelho da Ribeira Grande, e nas freguesias do Livramento e de São Roque, em Ponta Delgada.
Acresce a aquisição de 600 equipamentos médico-hospitalares, 75 viaturas elétricas e 21 ambulâncias, bem como a implementação da aplicação MySaúde, num investimento de 65,8 milhões de euros.
No que respeita à transição digital, foram destinados 150,3 milhões de euros ao reforço da competitividade empresarial e à modernização digital.
Para a agricultura, as pescas e a economia do mar foram alocados mais de 90 milhões de euros, destinados à construção de infraestruturas de abate e ao apoio a 4.209 explorações agrícolas e 301 empresas agroalimentares, entre outras medidas.
Na educação, qualificação profissional e emprego, foram investidos 59,3 milhões de euros, que permitiram reforçar os equipamentos escolares, modernizar escolas de formação profissional e requalificar o Centro de Qualificação dos Açores.
Em suma, os investimentos abrangeram os mais diversos setores da atividade económica, sem esquecer a vertente social, gerando impacto direto nas famílias açorianas, através de “um trabalho robusto, articulado e pautado por um compromisso rigoroso, num cronograma particularmente exigente”, concluiu João Bruto da Costa.
Fonte: PSD Açores
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