O Governo, através do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, respondeu esta semana ao requerimento do deputado José Ávila, que deu entrada em agosto na Assembleia Regional, sobre o eventual "aumento de casos de pneumonia registados na ilha Graciosa e a possível relação com focos de contaminação por Legionella".
Na resposta, Paulo Estevão incluiu um quadro que confirma terem sido detetados 38 casos de pneumonia na Graciosa, de janeiro a agosto de 2025 (janeiro 7, fevereiro 0, março 5, abril 9, maio 2, junho 11, julho 2, agosto 2).
Quanto ao anos anteriores, este quadro informa também que foram diagnosticados na Unidade de Saúde da Ilha Graciosa 13 casos de pneumonia em 2022, 64 casos em 2023 e apenas 8 casos no ano 2024.
À pergunta sobre se "foram realizados testes específicos e exames radiográficos pulmonares para a possível identificação da bactéria Legionella nos casos recentes de pneumonia na Graciosa", o Secretário Regional respondeu que "no período a que se reporta a identificação de Legionella spp. não houve registo de casos de pneumonia".
Paulo Estevão respondeu também ao deputado José Ávila sobre as medidas de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental que foram implementadas para detetar eventuais focos de Legionella na ilha.
O governando assegura que foram "integralmente observados os procedimentos preconizados pela legis artis médica e pelas normas de saúde pública, tendo sido igualmente solicitada a realização de testes de urina para despiste de Legionella spp. aos utentes do Lar da Santa Casa da Misericórdia, por se tratar da população mais vulnerável nestas circunstâncias, cujos resultados se revelaram todos negativos".
"Os testes de urina realizados aos 49 utentes do Lar da Praia configuram o método laboratorial de referência mais utilizado para a deteção de antigénios da bactéria Legionella spp.. Este exame distingue-se pela sua execução célere, elevada sensibilidade e especificidade, revelando-se, por conseguinte, uma ferramenta de diagnóstico especialmente adequada em contextos de vigilância epidemiológica junto de populações vulneráveis", acrescenta Paulo Estevão.
"Um teste de urina positivo para Legionella spp., em presença de quadro clínico de pneumonia, configuraria elemento que poderia confirmar o diagnóstico de Doença dos Legionários, e tal resultado não se verificou em nenhum dos casos", esclarece.
Ainda sobre se "a Autoridade de Saúde Regional implementou medidas específicas de identificação das fontes de contaminação e estabeleceu medidas ou planos específicos para a prevenção e irradicação dos focos de contaminação por Legionella na Graciosa", o Secretário Regional respondeu que "as medidas aplicadas são as que vigoram para todo o território nacional, abrangendo igualmente a Região Autónoma dos Açores, em todas as suas ilhas e concelhos".
Contudo, confirma também o governante "os procedimentos de monitorização e vigilância realizados permitiram que a Autoridade de Saúde fosse notificada pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa de que, nas análises de rotina regulamentares de despiste à qualidade da água, fosse detetado incumprimento relativamente à presença de Legionella spp. em instalações classificadas como prioritárias, nomeadamente na Santa Casa da Misericórdia de São Mateus, no Campo de Jogos de Guadalupe e na Escola Secundária de Santa Cruz da Graciosa".
"Trata-se de um procedimento comum a toda a Região, não se revelando necessária a adoção de medidas adicionais ou de planos específicos para estas situações", acrescenta.
Finalmente, sobre a comunicação "à população local relativamente a estes riscos e que orientações no âmbito da saúde pública foram tomadas", questionada pelo deputado socialista, o governante lembra que "a Saúde Pública não se rege por critérios alarmistas, salvo quando circunstâncias excecionais impõem a emissão de alerta formal dirigido à população. A inexistência de qualquer alerta dessa natureza constitui prova bastante de que a situação permaneceu, em todo o tempo, sob controlo efetivo das autoridades competentes", conclui.
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