O Governo determinou a incorporação no património da Região Autónoma dos Açores do prédio urbano relativo ao antigo Matadouro da Graciosa, que estava descrito na Conservatória do Registo Predial a favor do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.
O Despacho da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, que produz efeitos a partir desta terça-feira, foi publicado hoje em Jornal Oficial.
"Com a construção do novo matadouro da Graciosa, inaugurado em 2019, as instalações afetas à antiga unidade de abate desta ilha deixaram de ter qualquer utilidade para a prossecução das atribuições do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.", refere o despacho.
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