O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, na sequência da sessão realizada nesta terça-feira, emitiu o seguinte comunicado:
"COMUNICADO
Na sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 28 de abril, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um conjunto de intervenções centradas em matérias relevantes para o desenvolvimento da ilha Graciosa e para a qualidade de vida da sua população.
No período antes da ordem do dia, a Deputada Lizete Albuquerque destacou a necessidade de melhoria das condições dos estabelecimentos de ensino, em particular no que respeita à adequação dos espaços face ao aumento do número de alunos com necessidades específicas, nomeadamente no espectro do autismo. Na mesma intervenção, solicitou esclarecimentos ao executivo municipal sobre os contactos estabelecidos no âmbito da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), com especial enfoque na promoção turística da ilha e na melhoria das acessibilidades aéreas.
O Deputado Pedro Cunha chamou a atenção para a necessidade de intervenção nas zonas balneares, sublinhando a importância de assegurar a sua qualidade e segurança. Por sua vez, a Deputada Helena Pacheco referiu a perigosidade de um troço da estrada no Caminho do Monte da Ajuda, situação há muito identificada, bem como a necessidade de melhorias no edifício escolar de Santa Cruz, incluindo a criação de soluções que contribuam para uma melhor organização do trânsito na área envolvente.
No âmbito da apreciação do Relatório Trimestral, o Deputado Jorge Cunha salientou a importância de reforçar os níveis de transparência na apresentação destes documentos, nomeadamente através da inclusão de informação mais detalhada sobre os custos associados às ações desenvolvidas, permitindo um maior escrutínio por parte dos órgãos autárquicos e da população.
Relativamente à análise da Prestação de Contas de 2025 e da Revisão Orçamental para 2026, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista manifestou preocupações quanto ao nível de execução das políticas municipais e à concretização dos investimentos previstos relembrou que no ano de 2025 no plano plurianual de investimentos , 27 projetos de investimento tiveram execução zero, e que mesmo assim foram objeto de 11 revisões orçamentais durante o ano a que a conta diz respeito, o que demonstra uma má elaboração dos documentos previsionais ou que o município anda ao sabor da maré
Os eleitos do Partido Socialista constatam que, apesar dos indicadores financeiros apresentados, subsistem dificuldades na tradução desses resultados em melhorias efetivas nas áreas estruturais do concelho. A taxa de execução da despesa, fixada em 68,51%, evidencia limitações ao nível da concretização dos projetos planeados.
É ainda de assinalar a ausência de execução da Estratégia Local de Habitação, prevista há vários anos, bem como o adiamento de investimentos considerados prioritários, nomeadamente ao nível das redes de abastecimento de água. Em paralelo, verifica-se um aumento das dotações destinadas a atividades de caracter não estrutural, o que suscita a necessidade de reflexão sobre o alinhamento das prioridades municipais.
Considera-se ainda relevante reforçar a componente de investimento estruturante, assegurando uma adequada distribuição dos recursos entre as diversas áreas de intervenção, de forma a promover o desenvolvimento sustentado do concelho.
Neste contexto, e após ponderação dos elementos disponíveis, os eleitos do Partido Socialista optaram pela abstenção na votação da Prestação de Contas de 2025 e da Revisão Orçamental para 2026, entendendo que os documentos apresentados, embora contenham aspetos positivos, carecem de maior concretização e alinhamento com as necessidades identificadas para o concelho.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reafirma a sua disponibilidade para contribuir de forma construtiva para soluções que promovam o desenvolvimento da ilha Graciosa e o bem-estar da sua população.
Santa Cruz da Graciosa, 28 de abril de 2026"
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