O Regulamento do Conselho Local de Educação de Santa Cruz da Graciosa, aprovado em Assembleia Municipal e que já esteve a consulta pública, é publicado hoje em Jornal Oficial.
Este novo órgão consultivo, que se pretende independente e participativo, destina-se a assegurar uma maior proximidade entre as instituições educativas, as famílias, as entidades sociais e os órgãos autárquicos.
O CLE surge como espaço privilegiado para:
- Promover a cooperação entre a escola, as autarquias, instituições sociais e comunidade civil;
- Apreciar e emitir pareceres sobre matérias relevantes para a organização e funcionamento do sistema educativo local;
- Contribuir para a definição de estratégias que reforcem a qualidade da educação, a equidade no acesso e a inclusão social;
- Articular políticas educativas com políticas sociais, nomeadamente no apoio socioeducativo, atividades de complemento curricular e organização da rede de transportes escolares.
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