A Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa manifesta a sua solidariedade com a ação nacional de protesto convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), agendada para o próximo dia 4 de novembro de 2026, em contestação à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 (Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª).
Esta iniciativa, que prevê o encerramento dos serviços das Juntas de Freguesia ao público durante todo o dia, surge na sequência da posição assumida pela ANAFRE, que considera que a proposta apresentada não corresponde aos compromissos assumidos pelo Governo com as Freguesias, consagrados na Carta de Compromisso assinada em janeiro de 2026.
A Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa associa-se a esta posição, reconhecendo a importância de defender o papel das Freguesias enquanto estruturas de proximidade, fundamentais na resposta às necessidades das populações e na prestação de serviços públicos essenciais à comunidade.
A defesa das Freguesias passa pelo reconhecimento das suas competências, pela garantia dos meios financeiros adequados ao cumprimento das suas responsabilidades e pela valorização do trabalho desenvolvido diariamente junto das populações.
Neste contexto, a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa reafirma a sua solidariedade com esta ação nacional, sublinhando que as preocupações manifestadas pelas Freguesias a nível nacional têm também reflexos na realidade local, onde a proximidade aos cidadãos exige condições e recursos que permitam assegurar uma resposta eficaz às necessidades da população.
Durante o dia 4 de novembro, no âmbito desta iniciativa, os serviços de atendimento ao público estarão encerrados, mantendo-se os trabalhadores ao serviço para o desempenho de funções internas, nos termos definidos para a ação nacional.
A Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa considera fundamental que o diálogo institucional permita encontrar soluções que respeitem os compromissos assumidos e assegurem às Freguesias os meios necessários para continuarem a desempenhar plenamente as suas funções ao serviço das comunidades.
Fonte: JFSCG
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